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Resultado: 51 matérias

  • Projeto de Lei nº 13550/2021

    Altera a Lei 7.955/2012, que regula casos de vedação de nomeação para cargos em comissão, para incluir condenação por crimes relacionados à homofobia.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/10/2021
    Protocolo: 87394/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 348
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2022 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13549/2021

    Exige socorro a animais atropelados; e dá outra providência.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/10/2021
    Protocolo: 87393/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: nº. 363 - Retirado
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/11/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13548/2021

    Institui a Campanha “Energia Limpa”, de incentivo à utilização de energia solar.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 19/10/2021
    Protocolo: 87392/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.548 , 347
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/12/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 326/2021.
    Norma Derivada: LEI 9696/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13513/2021

    Institui a Campanha de Conscientização sobre a Coloração da Órtese “bengala longa”, para identificação da condição do usuário com deficiência visual; e revoga a Lei 9.523/2020, correlata.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/09/2021
    Protocolo: 87264/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 334 - Retirada , 308
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/11/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13511/2021

    Autoriza criação de lavanderia comunitária e casa de banho para moradores de rua e pessoas em situação de risco.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/09/2021
    Protocolo: 87257/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: nº. 302 - Retirada , 311
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/09/2021 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13510/2021
    Em Tramitação

    Altera a Lei 8.351/2014, que institui Normas de Defesa e Bem-Estar Animal, para vedar aplicação de tatuagem ou piercing, com finalidade estética, em animais domésticos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/09/2021
    Protocolo: 87256/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 310
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 28/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13509/2021
    Em Tramitação

    Prevê capacitação e treinamento anual de profissionais da educação e agentes de saúde para identificar sinais de abuso moral, físico ou sexual em crianças da rede municipal de ensino.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/09/2021
    Protocolo: 87255/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 300
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 28/09/2021 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO - CJR CONTRA
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13508/2021

    Institui o Projeto “Das Ruas para uma Nova Vida”, de ressocialização de pessoas em situação de rua.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/09/2021
    Protocolo: 87254/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.508 , 306
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/11/2021 00:00:00: Norma promulgada
    OF. GP.L n.º 275/2021
    Norma Derivada: LEI 9664/2021
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13495/2021
    Em Tramitação

    Prevê diretrizes para programa municipal de atendimento aos bebês com fissura labial (lábio leporino) e/ou fenda palatina.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/09/2021
    Protocolo: 87213/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 291
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13494/2021
    Em Tramitação

    Prevê, nos casos que especifica, prioridade na realização de testes e exames para diagnóstico de moléstias relacionadas à pandemia da Covid-19.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 14/09/2021
    Protocolo: 87209/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 290
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 14/09/2021 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral